Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais Roger Trading

Última atualização: 16 de janeiro de 2026

Artigo 1 - Definições

Nestes termos entende-se por:

Prazo de reflexão: o período durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de arrependimento;

Consumidor: a pessoa singular que não age no exercício de uma profissão ou empresa e celebra um contrato à distância com a Roger Trading B.V.;

Dia: dia do calendário;

Duração da transação: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de entrega e/ou aquisição está distribuída ao longo do tempo;

Suporte duradouro de dados: qualquer meio que permita ao consumidor ou à Roger Trading B.V. armazenar informações dirigidas pessoalmente a ele, de forma a permitir a consulta futura e a reprodução inalterada das informações armazenadas.

Direito de arrependimento: a possibilidade para o consumidor de desistir do contrato à distância dentro do prazo de reflexão;

Empresário: Roger Trading B.V.

Contrato à distância: um contrato no âmbito de um sistema organizado pela Roger Trading B.V. para venda à distância de produtos e/ou serviços, em que até à celebração do contrato é utilizada exclusivamente uma ou mais técnicas para comunicação à distância;

Técnica para comunicação à distância: meio que pode ser utilizado para celebrar um contrato, sem que o consumidor e a Roger Trading B.V. estejam simultaneamente no mesmo espaço.

Artigo 2 - Identidade da Roger Trading B.V.

Roger Trading B.V. (rogertrading.nl)
Representado legalmente pelo Sr. Roger Oonk ou Sr. E. Oonk
Groenedwarsweg 4a
7311 DE Apeldoorn

Número da Câmara de Comércio: 76894762
NIF: NL860829662B01

Artigo 3 - Aplicabilidade

  1. Estes termos e condições gerais aplicam-se a qualquer oferta da Roger Trading B.V. e a qualquer contrato à distância celebrado entre a Roger Trading B.V. e o consumidor.
  2. Antes de celebrar o contrato à distância, o texto destes termos e condições gerais será disponibilizado ao consumidor. Isto é feito através da publicação destes termos e condições gerais no website onde o contrato à distância é celebrado.
  3. Caso, além destes termos e condições gerais, também se apliquem condições específicas de produtos ou serviços, o consumidor será informado e prevalecerão essas condições específicas de produtos ou serviços.

Artigo 4 - A Oferta

  1. Se uma oferta tiver um prazo de validade limitado ou estiver sujeita a condições, isso será expressamente indicado na oferta.
  2. A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e/ou serviços oferecidos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir uma boa avaliação da oferta pelo consumidor. Embora todas as imagens sejam apenas ilustrativas e o produto entregue possa, por isso, diferir das imagens mostradas, a Roger Trading B.V. esforçar-se-á por publicar uma representação fiel dos produtos e/ou serviços oferecidos no seu site. Erros evidentes ou enganos óbvios na oferta não vinculam a Roger Trading B.V.
  3. Cada oferta contém informações suficientes para que o consumidor compreenda claramente os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta. Isto diz respeito em particular a:
    • o preço incluindo impostos;
    • os custos eventuais de entrega;
    • a forma como o contrato será celebrado e quais as ações necessárias para tal;
    • a aplicabilidade ou não do direito de arrependimento;
    • a forma de pagamento, entrega e execução do contrato;
    • o prazo para aceitação da oferta ou o prazo durante o qual a Roger Trading B.V. garante o preço;
    • se o contrato será arquivado após a sua celebração e, em caso afirmativo, como pode o consumidor consultá-lo;
    • a forma como o consumidor pode verificar e, se desejar, corrigir os dados fornecidos no âmbito do contrato antes da celebração do mesmo;
    • as outras línguas em que, além do neerlandês, o contrato pode ser celebrado;

Artigo 5 - O contrato

  1. O contrato é celebrado, salvo disposição em contrário no ponto 4, no momento da aceitação da oferta pelo consumidor e do cumprimento das condições estabelecidas.
  2. Se o consumidor aceitar a oferta por via eletrónica, a Roger Trading B.V. confirma imediatamente por via eletrónica o recebimento da aceitação da oferta. Enquanto a receção desta aceitação não for confirmada pela Roger Trading B.V., o consumidor pode rescindir o contrato.
  3. Se o contrato for celebrado eletronicamente, a Roger Trading B.V. toma medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a transmissão eletrónica de dados e garante um ambiente web seguro. Se o consumidor puder pagar eletronicamente, a Roger Trading B.V. tomará as medidas de segurança apropriadas para tal.
  4. A Roger Trading B.V. pode – dentro dos limites legais – verificar se o consumidor pode cumprir as suas obrigações de pagamento, bem como todos os factos e fatores relevantes para a celebração responsável do contrato à distância. Se, com base nesta investigação, a Roger Trading B.V. tiver motivos válidos para não celebrar o contrato, tem o direito de recusar uma encomenda ou pedido com justificação ou de impor condições especiais à execução.
  5. A Roger Trading B.V. publicou no seu website as seguintes informações relativas ao produto ou serviço para o consumidor, que este deve consultar antes de celebrar o contrato:
    • o endereço da sede da Roger Trading B.V. onde o consumidor pode apresentar reclamações;
    • as condições e a forma como o consumidor pode exercer o direito de arrependimento; para produtos para os quais o direito de arrependimento não se aplica, isso está claramente indicado;
    • as informações sobre garantias e serviços pós-venda existentes;
    • os dados incluídos no artigo 4, parágrafo 3, destas condições;
    • os requisitos para a rescisão do contrato se o contrato tiver duração superior a um ano ou for por tempo indeterminado.
    • No caso de uma transação contínua, a disposição do parágrafo anterior aplica-se apenas à primeira entrega.

Artigo 6 - Direito de Arrependimento

Na entrega de produtos:

  1. Na compra de produtos, o consumidor tem a possibilidade de rescindir o contrato sem indicar motivos durante 14 dias. Este período de reflexão começa no dia em que o consumidor ou um representante por ele designado e comunicado previamente à Roger Trading B.V. recebe o produto.
  2. Durante o período de reflexão, o consumidor deverá manusear o produto e a embalagem com cuidado. Ele só deverá desembalar o produto na medida necessária para avaliar se deseja ficar com ele. Se exercer o direito de arrependimento, deverá devolver o produto com todos os acessórios fornecidos e – se razoavelmente possível – no estado e embalagem originais à Roger Trading B.V., de acordo com as instruções razoáveis e claras fornecidas pela Roger Trading B.V. Uma vez que o consumidor tenha começado a usar o produto, não poderá mais exercer o direito de arrependimento.
  3. Na prestação de serviços, o consumidor tem a possibilidade de rescindir o contrato sem indicar motivos durante pelo menos quatorze dias, a contar do dia da celebração do contrato, desde que o serviço ainda não tenha começado.
  4. Quando o serviço já tiver começado, e o consumidor ainda quiser exercer o direito de arrependimento, isso só será possível se for razoavelmente viável terminar o serviço nesse momento. Nesse caso, os custos já incorridos pela Roger Trading B.V. até ao momento em que o desejo de rescindir o contrato com base no direito de arrependimento foi manifestado, bem como quaisquer custos inevitáveis adicionais, serão da responsabilidade do consumidor.
  5. Para exercer o seu direito de arrependimento, o consumidor deverá seguir as instruções razoáveis e claras fornecidas pela Roger Trading B.V. na oferta e/ou, no máximo, na entrega.
  6. Além deste artigo, aplica-se o que está mencionado no site da Roger Trading B.V. na página onde a política de devoluções é explicada, na medida em que seja relevante para o direito de arrependimento.

Artigo 7 - Custos em caso de arrependimento

  1. Se o consumidor exercer o seu direito de arrependimento, os custos de devolução serão da sua responsabilidade.
  2. Se o consumidor pagou um montante, a Roger Trading B.V. reembolsará esse montante o mais rapidamente possível, mas no máximo dentro de 30 dias após a devolução ou arrependimento.
  3. Se o consumidor beneficiou de envio gratuito da sua encomenda por ter atingido o valor mínimo para entrega franco, é possível que, após a devolução de um artigo, o consumidor deixe de ter direito a envio gratuito porque o valor da encomenda caiu abaixo do valor para entrega franco. Nesse caso, os custos de envio serão deduzidos do valor a reembolsar. 
  4. Custos opcionais, e portanto evitáveis, incluindo, mas não se limitando a, prémios de seguro para transporte assegurado, custos de métodos de pagamento quando também existem métodos de pagamento gratuitos disponíveis, não são reembolsados.

Artigo 8 - Exclusão do direito de arrependimento

  1. A Roger Trading B.V. pode excluir o direito de arrependimento do consumidor, observando o disposto nos parágrafos 2 e 3 deste artigo. A exclusão do direito de arrependimento só é válida se a Roger Trading B.V. a tiver indicado claramente na oferta, pelo menos a tempo antes da celebração do contrato.
  2. A exclusão do direito de arrependimento é possível apenas para produtos:
    • que foram realizados pela Roger Trading B.V. de acordo com especificações do consumidor;
    • que são claramente de natureza pessoal;
    • que, pela sua natureza, não podem ser devolvidos;
    • A exclusão do direito de arrependimento é possível apenas para serviços: cuja prestação tenha começado com o consentimento expresso do consumidor antes do término do período de reflexão;
    • que estão mencionados no artigo 4 da nossa política de devoluções;
  3. Como o direito de arrependimento se aplica à compra à distância, o direito de arrependimento não se aplica, de forma óbvia e expressa, se o consumidor vier levantar os bens no local de negócio da Roger Trading, uma vez que o consumidor tem então a oportunidade de verificar se os bens correspondem à oferta feita e às suas expectativas.

Artigo 9 - O Preço


Artigo 9 - O preço

    Durante o período de validade indicado na oferta, os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos não serão aumentados, exceto por alterações de preços devido a mudanças nas taxas de IVA.
    Em derrogação ao parágrafo anterior, a Roger Trading B.V. pode oferecer produtos ou serviços cujos preços estejam sujeitos a flutuações no mercado financeiro e sobre os quais a Roger Trading B.V. não tem influência, com preços variáveis. Esta sujeição a flutuações e o facto de os preços eventualmente indicados serem preços de referência são mencionados na oferta.
    Aumentos de preço dentro de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se resultarem de regulamentos ou disposições legais.
    Aumentos de preço a partir de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se a Roger Trading B.V. o tiver estipulado e:
        estes resultem de regulamentos ou disposições legais; ou
        o consumidor tem o direito de rescindir o contrato a partir do dia em que o aumento de preço entrar em vigor.
        os preços indicados na oferta de produtos ou serviços incluem IVA.

 

Artigo 10 - Conformidade e garantia

  1. A Roger Trading B.V. garante que os produtos e/ou serviços cumprem o contrato, as especificações indicadas na oferta, os requisitos razoáveis de qualidade e/ou utilidade, e as disposições legais e/ou regulamentos governamentais vigentes na data da celebração do contrato.
  2. Uma garantia fornecida pelo fabricante ou importador não prejudica os direitos legais e reivindicações que o consumidor possa exercer contra a Roger Trading B.V. com base no contrato.
  3. O prazo de garantia para reparações realizadas pela Roger Trading B.V. é de 14 dias, e aplica-se apenas se todos os trabalhos e peças a substituir recomendados pela Roger Trading para a respetiva reparação forem aprovados pelo consumidor. A garantia aplica-se, naturalmente, apenas se for o mesmo defeito. A garantia da reparação é anulada se o consumidor, após a reparação pela Roger Trading, fizer ou permitir que terceiros mexam no reparado.
  4. Todos os processos de garantia, reclamações e devoluções são oferecidos pela Roger Trading B.V. como serviço carry-in. Isso significa que o cliente é responsável pelo transporte, e pelos custos associados, para a localização da Roger Trading B.V. dos bens ou veículo(s) sobre os quais o cliente pretende reclamar garantia ou devolver devido a uma reclamação ou outro motivo.
  5. A Roger Trading B.V. concede um período de garantia de 1 mês em scooters usadas (segunda mão), contado a partir da data de entrega. Esta garantia aplica-se apenas se a scooter for utilizada em condições normais e de acordo com as instruções de uso. Esta garantia também implica que todas as reclamações e procedimentos de garantia são tratados conforme o serviço carry-in descrito na cláusula 10.4 destas condições, sendo o cliente responsável pelo transporte e eventuais custos até à localização da Roger Trading B.V. A garantia das scooters usadas caduca se o consumidor, após a entrega, ou um terceiro, tiver realizado reparações na scooter, conforme a cláusula 10.3 destas condições.

Artigo 11 - Entrega e execução

  1. A Roger Trading B.V. tomará o máximo cuidado ao receber e executar encomendas de produtos e ao avaliar pedidos de prestação de serviços.
  2. O local de entrega é o endereço que o consumidor comunicou à Roger Trading B.V. No momento da encomenda, o consumidor é responsável por garantir que o endereço de envio indicado está correto. Para ajudar o consumidor, a Roger Trading B.V. incorporou uma ferramenta na página de pagamento que verifica o endereço com base em bases de dados de códigos postais, mas não podem ser derivados direitos desta verificação. O consumidor é sempre responsável por garantir que o endereço indicado é o correto. Encomendas perdidas ou extraviadas devido a endereçamento incorreto não serão reembolsadas; a Roger Trading B.V. não é em nenhuma circunstância responsável por isso. 
  3. Tendo em conta o disposto no artigo 4 destes termos e condições gerais, a Roger Trading B.V. executará as encomendas aceites com a devida diligência, mas no máximo dentro de 30 dias, salvo se tiver sido acordado um prazo de entrega mais longo. Se a entrega sofrer atrasos, ou se uma encomenda não puder ser executada total ou parcialmente, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem custos.
  4. Em caso de resolução conforme o parágrafo anterior, a Roger Trading B.V. reembolsará o montante pago pelo consumidor o mais rapidamente possível, mas no máximo dentro de 30 dias após a resolução.
  5. Caso a entrega de um produto encomendado se revele impossível, a Roger Trading B.V. esforçar-se-á por disponibilizar um artigo substituto. No momento da entrega, será comunicado de forma clara e compreensível que será entregue um artigo substituto. Nos artigos substitutos, o direito de arrependimento não pode ser excluído.
  6. O risco de danos, perda, incêndio, roubo e danos por água dos produtos durante o envio/transporte, desde o momento em que a encomenda sai do armazém da Roger Trading B.V. até ao momento da entrega ao consumidor ou a um representante previamente designado e conhecido pela Roger Trading B.V., é da responsabilidade do consumidor, salvo acordo expresso em contrário.
  7. A Roger Trading B.V. oferece, em cada encomenda feita no seu website, um seguro padrão que oferece cobertura total para os riscos de transporte mencionados no artigo 11, n.º 6, pelo preço adicional então vigente e claramente indicado na oferta. O consumidor não é, naturalmente, obrigado a utilizar este serviço.
  8. Para a entrega das encomendas feitas pelo consumidor à Roger Trading, será normalmente utilizada uma parte externa como DHL, PostNL, DPD, etc. As partes acordam que uma notificação de entrega da parte externa contratada pela Roger Trading para a entrega da encomenda, através da informação de track & trace que essa parte comunica pela internet, é considerada prova convincente e vinculativa de que a encomenda foi entregue.
  9. Se o consumidor tiver contratado um seguro conforme descrito no artigo 11, n.º 7, deve comunicar quaisquer defeitos, danos ou faltas no prazo de 24 horas após a receção da encomenda. Este prazo de 24 horas começa na data e hora da notificação de entrega feita pela parte externa que entrega a encomenda em nome da Roger Trading, conforme estabelecido no artigo 11, n.º 8.
  10. A Roger Trading B.V. reserva-se o direito de recusar os seus serviços tanto a consumidores como a empresas, sem ter de prestar qualquer justificação à entidade a quem os serviços foram recusados ou a qualquer outra parte.

Artigo 12 - Pagamento

 

Artigo 13 - Procedimento de reclamações

  1. A Roger Trading B.V. dispõe de um procedimento de reclamações suficientemente divulgado e trata as reclamações de acordo com esse procedimento.
  2. Reclamações sobre a execução do contrato devem ser apresentadas por escrito, de forma completa e clara, à Roger Trading B.V. dentro de um prazo razoável, após o consumidor ter constatado os defeitos.
  3. As reclamações apresentadas à Roger Trading B.V. serão respondidas no prazo de 14 dias a contar da data de receção. Se uma reclamação exigir um tempo de processamento previsivelmente mais longo, a Roger Trading B.V. responderá dentro do prazo de 14 dias com uma confirmação de receção e uma indicação de quando o consumidor pode esperar uma resposta mais detalhada.

Artigo 14 - Disposições adicionais ou divergentes

Disposições adicionais ou divergentes destes termos e condições devem ser formalizadas por escrito e comunicadas claramente ao consumidor através deste website, de forma que o consumidor possa armazená-las facilmente num suporte duradouro.

Artigo 15 - Direito de retenção, compensação ou cessão

  1. Se a Roger Trading B.V. tiver um crédito exigível contra o consumidor, pode exercer o direito de retenção sobre todos os bens do consumidor que detenha, relativamente a tudo o que lhe seja devido ou venha a ser devido ao abrigo do Contrato, acrescido dos custos extrajudiciais. Se o consumidor não liquidar todos os créditos exigíveis no prazo de 30 dias, a Roger Trading B.V. fica livre para dispor dos bens como desejar. O consumidor nunca tem direito de retenção sobre bens da Roger Trading B.V.
  2. Não é permitido ao consumidor compensar qualquer crédito que a Roger Trading B.V. tenha contra ele.
  3. Não é permitido ao consumidor ceder qualquer direito decorrente do Contrato a terceiros sem prévia autorização escrita da Roger Trading B.V.

Artigo 16 - Litígios

  1. Nos contratos entre a Roger Trading B.V. e o consumidor a que estes termos e condições se aplicam, é exclusivamente aplicável a lei neerlandesa. Mesmo que o consumidor resida no estrangeiro. 
  2. A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável. 

Artigo 17 - Responsabilidade

  1. A Roger Trading fornece bens a consumidores e empresas. O cliente é o responsável final e deve, entre outras coisas, avaliar se consegue montar com sucesso os artigos comprados, sempre que aplicável. O empresário nunca será responsável por problemas que surjam durante ou após a montagem dos produtos adquiridos. Como, mas não se limitando a:
    • roubo
    • danos
    • incêndio
    • acidentes
    • multas
  2. No caso de a Roger Trading B.V. ter de realizar uma reparação num veículo do consumidor que exija que um funcionário da Roger Trading B.V. faça um teste de condução no veículo, a Roger Trading B.V. não se responsabiliza por multas de trânsito relacionadas com modificações não regulamentares no veículo, tais como, mas não se limitando a:
    • itens de iluminação não regulamentares no veículo
    • capacidade excessiva do veículo (veículo modificado), incluindo multas de velocidade decorrentes, são da responsabilidade do consumidor

Artigo 18 - Alteração dos termos e condições gerais

A Roger Trading B.V. pode atualizar ou alterar os seus Termos e Condições Gerais de Venda e Entrega a qualquer momento, a seu exclusivo critério; quando o fizer, também ajustará a 'Data da última atualização' no topo desta página relativa aos seus Termos e Condições Gerais de Venda. Por isso, consulte esta página regularmente.